Grupo afirma que União não pode desapropriar fazenda para reforma agrária

O Grupo Jotapar Participações afirma que a Fazenda Santa Olinda, em Sidrolândia, não pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, ao contrário de proposta da União. A propriedade é cogitada pelo Incra/MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como uma das três íveis de se tornarem assentamentos em Mato Grosso do Sul.

O dono do grupo, José Pessoa de Queiroz Bisneto, conversou com o Campo Grande News e reforçou que a dívida do grupo com o Governo Federal não chegou aos R$ 2,5 bilhões conforme dados do sistema Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), mas se consolidou em R$ 260 milhões, mediante negociação com a mesma procuradoria.

Ao mesmo tempo, diz ele, o grupo tem R$ 2,6 bilhões a receber da união, decorrentes da CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) o que já foi reconhecido em decisão transitada em julgado no ano de 2012, resultante de litígio relacionado à política de preços do setor sucroalcooleiro, através do antigo Instituto Brasileiro de Açúcar e Álcool.

“O que queremos mostrar é o seguinte, que a empresa é devedora, mas é mais credora da União', disse. Ele afirmou também que a propriedade é totalmente produtiva. “Ela cumpre a função social da terra. Se você tá produzindo, meu amigo, esquece. Não existe menor possibilidade de ser desapropriada, porque está na Constituição.'

O advogado do grupo, Gabriel Paes de Almeida Haddad também estava presente e junto com  Bisneto explicou que a negociação com a PGFN já estabeleceu que a dívida total do grupo com a Fazenda Nacional e com a Receita Federal é de apenas R$ 260,3 milhões.

“O valor está em fase de cumprimento de sentença e reforça a solidez patrimonial do grupo e sua plena capacidade de reestruturação. Esse crédito, líquido e certo, não apenas supera os valores mencionados como devidos pelo Grupo CBAA à União, como reforça a saúde patrimonial da empresa e demonstra o equívoco da narrativa construída', denotou.

Eles afirmam que a ação ajuizada pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, do Grupo Jotapar, ou por todas as instâncias, dentre as quais o STF (Supremo Tribunal Federal) e recentemente anexado ao processo, laudo da empresa Swot Global Consulting, “demonstra que a CBAA, hoje em recuperação judicial, tem valores a receber do governo federal que somam mais de R$ 2,6 bilhões', diz nota.

Fazenda Nacional - A reportagem procurou a PGFN para detalhar o caso referente ao Grupo Jotapar, mas a procuradoria informou que o órgão “não comenta sobre dívidas específicas ou processos judiciais em tramitação de devedores que constam na Dívida Ativa da União ou sobre possíveis dívidas da União'.

A Procuradoria-Geral informou também, sem dizer se as propriedades do grupo têm a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária, que tal medida, se aplicada, leva em conta a Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 04/2024 e o Parecer JM nº 05/2024.

A primeira prevê a troca de informações para identificação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais e em execuções fiscais. A segunda trata da desapropriação por interesse social para reforma agrária sem a necessidade de recursos orçamentários, empenho e transferências financeiras entre o Incra e a entidade credora.

Como mostrou anteriormente o Campo Grande News, os 6 mil hectares do grupo em Sidrolândia, estão sob penhora a pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em decisão da 6ª Vara Federal Seção Judiciária do Ceará. O registro consta na matrícula do imóvel, de julho de 2022, conforme anexos em processos em nome da Jotapar.

“Registro do Termo de penhora referente a uma área de terras com 6.030 hectares, localizada na Fazenda Santa Olinda, Município de Sidrolândia(Ms) (...). Consta a avaliação no valor de R$ 108.000.000,00.'

Existe ainda uma disputa judicial por parte da área relativa ao arremate de três fazendas do conglomerado: Boa Vista, Pantanal e Campo Verde, pelos Bs1 Agro Participações S/A e Bamsparticipações S/A. O grupo se diz real proprietário dos imóveis, o que é contestado pela Jotapar.